AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO. POSSIBILIDADE.

POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557 do CPC.

AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITOS. É possível a autorização para depósito de valores que o autor entende devidos, enquanto pende de julgamento ação revisional de cláusulas contratuais.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. É vedado ao órgão superior analisar pedido não formulado ao primeiro grau, sob pena de supressão de jurisdição.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NESTA PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70024393449, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 27/05/2008)

Agravo de Instrumento
Impossibilidade
Possibilidade
Ação Revisional de Contrato
Autorização para Depósito
Supressão de Instância
Alienação Fiduciaria