TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Orlando Heemann Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51410891
Id. vLex: VLEX-51410891
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO. TRANSPORTE. TIROTEIO CONTRA COLETIVO. LESÃO EM PASSAGEIRO (CRIANÇA). RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE. CASO FORTUITO NÃO CARACTERIZADO. DISCUSSÃO ANTECEDENTE ENTRE SEUS PREPOSTOS E O AUTOR DOS DISPAROS.
1.Inafastável a responsabilidade da empresa de transporte pelos danos causados ao passageiro, então com nove anos de idade, atingido na perna esquerda por projétil, evidenciando a prova que os disparos, efetuados de fora do ônibus por pessoa não identificada nos autos, decorreram de discussão antecedente, envolvendo motorista e cobrador.Testemunha presencial que corroborou essa versão, restando insulada a tese da defesa, de que o fato caracterizou-se como fortuito.Ato inconseqüente dos funcionários da empresa ré que desencadeou o ocorrido, por ele respondendo a empregadora, objetivamente responsável.Negligência na seleção de prepostos.2.Pensionamento indevido. As lesões sofridas pelo autor não determinaram seqüela permanente ou incapacitação.3.Dano moral. Devida a reparação, diante do sofrimento e os transtornos passados pelo demandante, criança, submetido à situação tensa e arriscada.Lesão na perna que o afastou da escola até recuperação e o impossibilitou de seus afazeres normais, ainda que por tempo determinado. Projétil encravado no fêmur, sem possibilidade de extração, face aos riscos da cirurgia e de agravamento da lesão.Verba fixada em R$30.000,00 (aproximadamente 70 salários mínimos), considerando as condições das partes, os danos causados, a proporcionalidade e os parâmetros desta Câmara.Apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70023430143, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 29/05/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui