APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Não tendo o autor dado causa à demanda, cabe à ré o pagamento dos ônus da sucumbência, inclusive dos honorários advocatícios. Incidente o princípio da causalidade, mais abrangente do que o princípio da sucumbência objetiva, de natureza meramente processual.

APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023657950, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 04/06/2008)

Ação Cautelar de Exibição de Documentos
Apelação Civel