Acórdão Nº 70023883036 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 04 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Helena Ruppenthal Cunha
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51419521
Id. vLex: VLEX-51419521
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Tendo o acórdão apreciado as questões suscitadas e debatidas no feito, não há declaração a ser feita em sede de embargos.2. Ausente hipótese do artigo 535 do CPC, não cabe a utilização do recurso para o fim de prequestionamento.RECURSO DESACOLHIDO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70023883036, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 04/06/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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