TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Vladimir Giacomuzzi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51424405
Id. vLex: VLEX-51424405
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DELITO DE TRÂNSITO. HOMICIDIO CULPOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO.
Apelo acolhido para o fim de julgar prescrita a pretensão punitiva, em razão da pena concretiza, em benefício do primeiro recorrente.Apelo acolhido, para absolver o segundo apelante, porque não comprovada a acusação de comportamento culposo na determinação do evento. (Apelação Crime Nº 70018887588, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vladimir Giacomuzzi, Julgado em 29/05/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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