AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO CREDOR.

- Denota-se que empresa ré formulou no presente recurso defesa que sequer foi veiculada perante o primeiro grau de jurisdição, em manifesta supressão de grau de jurisdição.

- Ademais, confiante a requerida de que a decisão do Egrégio Tribunal Superior alteraria em demasia o valor devido ao consumidor, diante do despacho que determinou o cumprimento da obrigação, nos moldes do art. 475¿J do CPC, deveria tão-somente cumprir, cumprir parcialmente ou até mesmo descumprir o que lhe foi imposto, depositando, se fosse o caso, montante que entendesse incontroverso, para, assim, deduzir a sua defesa mediante a oposição de instrumento hábil para tanto, qual seja, a impugnação prevista no art. 475-L do CPC, a qual poderá versar dentre outras questões, sobre inexigibilidade do título, excesso de execução ou qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação posterior à sentença.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70023481526, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 29/05/2008)

Discussão a Respeito da Memória de Cálculo Apresentada Pelo Credor
Agravo de Instrumento
Ação de Adimplemento Contratual