Acórdão Nº 70022731400 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 23 Abril 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51431536
Id. vLex: VLEX-51431536
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Recurso em sentido estrito. Prisão cautelar desnecessária. Ausente risco à ordem publica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Decisão monocrática que deferiu a liberdade provisória mantida.
Recurso ministerial improvido. Unânime. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70022731400, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 23/04/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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