Acórdão Nº 70009974452 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Criminal, de 27 Fevereiro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Roque Miguel Fank
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51436269
Id. vLex: VLEX-51436269
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APELAÇÃO-CRIME.
ESTUPROS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO.A palavra da vítima, dando conta das investidas libidinosas do acusado, roborada por dados concretos trazidos aos autos, determina a manutenção do acusado pelos delitos de estupro.Por maioria, deram parcial provimento ao apelo defensivo a fim de redimensionar para oito anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado a pena cominada a João Orestes da Silva, mantendo no demais a sentença, vencida a Dra. Lúcia de Fátima Cerveira. (Apelação Crime Nº 70009974452, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Miguel Fank, Julgado em 27/02/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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