Acórdão Nº 70022546535 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 29 Maio 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Osvaldo Stefanello

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51439873
Id. vLex: VLEX-51439873

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AGRAVANTE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA DA EXECUTADA.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70022546535, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osvaldo Stefanello, Julgado em 29/05/2008)

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