AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADUNADOS EM OUTRA DEMANDA EM VISTA DO NÚMERO DO PROCESSO LANÇADO EQUIVOCADAMENTE NA RESPECTIVA PETIÇÃO. VIABILIDADE DA APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS NA DEMANDA ORIGINÁRIA, VEZ QUE, INOBSTANTE O ERRO MATERIAL CONSTATADO, HÁ A INDICAÇÃO CORRETA DAS PARTES E DO TEMA RELACIONADO AO FEITO, TENDO OCORRIDO O PROTOCOLO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70023034580, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 29/05/2008)

Embargos de Declaração Adunados em Outra Demanda em Vista do Número do Processo Lançado Equivocadamente na Respectiva Petição
Viabilidade da Apreciação dos Aclaratórios na Demanda Originária, vez Que, Inobstante o Erro Material Constatado, Há a Indicação Correta das Partes e do Tema Relacionado Ao Feito, Tendo Ocorrido o Protocolo Dentro do Prazo Legal
Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Previdência Privada