Acórdão Nº 70023915986 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 12 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-51444787
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APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIAO. ANIMUS DOMINI. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Hipótese em que os AA. ocupam o imóvel usucapiendo por mera tolerância dos co-proprietários quanto à posse da família requerente, o que inviabiliza o reconhecimento da prescrição aquisitiva, em face da ausência do requisito de animus domini.NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70023915986, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 12/06/2008)
Usucapiao
Animus Domini
Improcedência Mantida
Falta de Comprovação
Apelação Civel
Atos de Mera Tolerância
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