Acórdão Nº 71001607563 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 10 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51468864
Id. vLex: VLEX-51468864
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE À REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71001607563, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 10/06/2008)
Inexistência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Dúvida
Embargos de Declaração
Descabimento da Pretensão da Parte Embargante à Rediscussão do Mérito
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