Acórdão Nº 70022278220 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Cível, de 28 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Irineu Mariani
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51469146
Id. vLex: VLEX-51469146
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. PRÉVIA OITIVA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, ONDE A MATÉRIA NÃO FOI EXAMINADA. DISPENSA DE NOVA OITIVA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ONDE A MATÉRIA A FINAL FOI EXAMINADA.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70022278220, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 28/05/2008)
Execução Fiscal
Prévia Oitiva em Embargos à Execução, Onde a Matéria Não Foi Examinada
Dispensa de Nova Oitiva Nos Autos da Execução Onde a Matéria a Final Foi Examinada
Prescrição
Apelação Civel
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