Acórdão Nº 2002.34.00.039565-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Setembro 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves
Demandante: Ibsr
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51475941
Id. vLex: VLEX-51475941
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PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO: OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Havendo omissão no acórdão quanto à dependência econômica superveniente da suplicante, os embargos devem ser acolhidos para que suprida a omissão no particular.2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos para, reformando a r. sentença, dar provimento à apelação da autora para julgar procedente o pedido.Acórdão Nº 2002.34.00.039565-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Setembro 2005
Assunto: Benefício Previdenciário
Autuado em: 4/8/2004 11:30:09Processo Originário: 20023400039565-4/dfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.34.00.039565-4/DFRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVESRELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNESEMBARGANTE: IBSRADVOGADO: MARIA RUTH G. DE REZENDE E OUTROEMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 90/99APELANTE: IBSRADVOGADOS: MARIA R...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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