Acordão Nº (ED)00873.2002.906.06.85.4 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 15 Julho 2003

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: (ED)00873.2002.906.06.85.4
Nº de Turma: 3
Nº de Pauta: 3
Magistrado Responsável: Gisane Barbosa de Araújo
Demandante: MOACIR SALVADOR DAMASCENA
Demandado: CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51499750
Id. vLex: VLEX-51499750

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Resumo:

Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem ensejar efeito modificativo no julgado.

Decisão:

Ante o exposto, acolho, em parte, os embargos para, sanando omissão no r. acórdão, declarar que não merece acolhida o recurso ordinário, no tocante à impugnação ao laudo pericial, na parte em que apurou as diferenças salariais, relativamente à ausência de indicação, naquela prova técnica, dos valores devidos a título de 13ºs salários de 89, 90 e 91, desde que não houve condenação, nem constou, da inicial, pleito nesse sentido, sem, contudo, acarretar efeito modificativo ao julgado.

ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos para, sanando omissão no r. acórdão, declarar que não merece acolhida o recurso ordinário, no tocante à impugnação ao laudo pericial, na parte em que apurou as diferenças salariais, relativamente à ausência de indicação, naquela prova técnica, dos valores devidos a título de 13ºs salários de 89, 90 e

91, desde que não houve condenação, nem constou, da inicial, pleito nesse sentido, sem, contudo, acarretar efeito modificativo ao julgado.

Recife, 15 de julho de 2003.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Juíza Relatora Vb/ssr.

Publicado no D.O.E. em 26/08/2003

 

Notas de Texto:

Fragmento:

Acordão Nº (ED)00873.2002.906.06.85.4 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), de 15 Julho 2003

T.R.T. 6ª REGIÃO

FL. ____________

Proc. TRT-00873-2002-906-06-85-4 (ED ref. RO - 64/03)

Pág. 1

PROC. Nº TRT-00873-2002-906-06-85-4 (ED ref. RO)

Órgão Julgador : 3ª Turma

Juíza Relatora : Gisane Barbosa de Araújo

Embargante : MOACIR SALVADOR DAMASCENA

Embargado : CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE

Advogados : Danielle Spencer Holanda, Berillo de Souza Albuquerque Júnior

Procedência : 14ª Var...



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