RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TENTATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Na espécie, ao teor dos elementos colhidos, há indicativos suficientes para a pronúncia dos ora recorrentes, nos exatos termos em que foi configurada, eis que não restou insofismavelmente comprovada a negativa de autoria por eles esboçada, a partir do que foi aventado pelas vítimas.

Tratando-se de feito da competência do Tribunal do Júri não há viabilidade para que, de pronto, seja estabelecida uma das narrativas como vencedora, como a mais plausível.

Havendo o choque de versões, incide o princípio do 'in dúbio pro societate', ainda que se respeite a tese defensiva.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70023390420, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Julgado em 29/05/2008)

Pronuncia
Recurso em Sentido Estrito
Irresignação Defensiva
Homicidio
Constrangimento Ilegal
Tentativa