PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO ORIUNDO DE CRÉDITO ROTATIVO.

IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA.

PARTE AUTORA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. REVELIA. EFEITOS.

1. Tratando-se de ação de cobrança de dívida oriunda de crédito rotativo - negócio que exige a devida formalização -, a comprovação da existência de um contrato é imprescindível à plausibilidade da alegação de inadimplência.

Nestes termos, deve a Caixa arcar com o ônus decorrente da falta de juntada do respectivo instrumento da avença, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.

2. A revelia não torna irrefutáveis as alegações da parte autora, não alcança as questões de direito, e não impõe, necessariamente, balizamento ao convencimento do julgador. Precedentes.

3. Apelação improvida.