AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. TUTELA ANTECIPADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESTRUÍDA POR ENCHENTE. IMPOSSIBILIDADE. Na ausência de elementos de juízo aptos a persuadir não vinga pretensão à antecipação dos efeitos da sentença. Hipótese em que a antecipação do direito afirmado pela parte reclama dilação probatória.

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70022109508, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 29/05/2008)

Escoamento de Produção de Hortifrutigranjeiros
Tutela Antecipada para Realização de Obras de Conservação de Via Pública Destruída por Enchente
Agravo de Instrumento
Impossibilidade