Acórdão Nº 70024285678 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 17 Junho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mario Rocha Lopes Filho

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51507151
Id. vLex: VLEX-51507151

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. JUÍZO DE VALOR QUE NÃO CEDE DIANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1. Inviável o acolhimento de embargos declaratórios quando inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

2. Estando resolvida a questão de fundo, não se mostra necessária a manifestação expressa acerca de todos os preceitos legais envolvidos, até mesmo por não obstar a interposição de recurso especial ou extraordinário. Tampouco se presta o presente recurso para modificar juízo de valor acerca do mérito, manifestado pelos julgadores.

Embargos declaratórios desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70024285678, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 17/06/2008)

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