Acórdão Nº 70022950075 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 11 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Voltaire de Lima Moraes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51508835
Id. vLex: VLEX-51508835
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO.
Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, obscuridade ou contradição, que inocorrem, quando na verdade o objetivo é ver reexaminadas questões que foram devidamente enfrentadas pela decisão embargada, com os fundamentos jurídicos e legais que a Corte entendeu aplicáveis ao caso.Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70022950075, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 11/06/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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