Acórdão Nº 70024088270 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 05 Junho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51509210
Id. vLex: VLEX-51509210

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Resumo:

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPANHIA TELEFÔNICA.

Preliminar. Ilegitimidade passiva. Desacolhimento. Prescrição. Inocorrência. Complementação de ações. Cabimento. Valor patrimonial. Apurado no balancete mensal da data da integralização. Conversão em indenização. Valor da ação no trânsito em julgado da decisão e na última cotação em Bolsa de Valores.

Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70024088270, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 05/06/2008)

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