Acórdão Nº 70023477854 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 17 Junho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Guinther Spode

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51509884
Id. vLex: VLEX-51509884

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR DA AÇÃO.

De acordo com o comando judicial exeqüendo, o qual inclusive já se encontra sob o manto da coisa julgada, a subscrição de ações deve ser feita com base no valor patrimonial da ação verificado no último balanço aprovado na assembléia geral anterior à data da contratação. Inaplicável a utilização de balancetes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70023477854, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 17/06/2008)

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