Decisão Monocrática Nº 70024672297 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 16 Junho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: José Ataídes Siqueira Trindade

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51510362
Id. vLex: VLEX-51510362

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO ALIMENTAR.

Inexistindo nos autos prova da alteração das possibilidades econômicas do alimentante, bem como incremento nas necessidades das alimentandas, como determina o art. 1.699 do CC, impõe-se a confirmação da sentença que negou procedência ao pedido, com a manutenção dos alimentos no patamar originalmente fixado. Precedentes.

Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70024672297, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 16/06/2008)

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