Acórdão Nº 70023985971 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 11 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luís Augusto Coelho Braga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51510888
Id. vLex: VLEX-51510888
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. ENFRENTAMENTO DAS TESES APRESENTADAS. O juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses apresentadas pela parte, mas apenas as necessárias a amparar seu convencimento.
CONTEÚDO INFRINGENTE.Não se acolhem embargos declaratórios dotados de inequívoco conteúdo infringente, exceto em situações excepcionais, o que inocorreu na espécie.Precedentes jurisprudenciais.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70023985971, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/06/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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