Acórdão Nº 70019959436 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 11 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51511145
Id. vLex: VLEX-51511145
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É nula a sentença que, além julgar modalidade contratual diversa daquelas mencionadas na inicial, deixa de analisar destacadamente o caso concreto proferindo julgamento virtual.SENTENÇA CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO.Demonstrada que a sentença é citra petita, não pode, nesta via recusal, ser convalidada. Imperativo, pois, sua desconstituição de ofício.SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (Apelação Cível Nº 70019959436, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 11/06/2008)
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