TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51517866
Id. vLex: VLEX-51517866
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. DL 911/69. Ação possessória. Capitalização anual. Manutenção de posse do veículo pelo financiado. Condicionamento. Disposições de ofício. Juros remuneratórios limitados. Ilegalidade da comissão de permanência. TAC, COA, IOF financiado. Relação de consumo. Cabimento. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. Mora. Abusividades na contratação. Afastamento. Descabimento da busca e apreensão. Apelo da revisional provido, vencido o revisor, quanto à limitação dos juros remuneratórios; com disposições de ofício vencida a vogal quanto à possibilidade da repetição do indébito. Apelo da busca e apreensão provido. Apelo da ação possessória, em parte, provido. (Apelação Cível Nº 70024323123, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 19/06/2008)
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui