Embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Eficácia de infringência incabível à espécie. Nulidade da sentença afastada. Relação de consumo. Possibilidade de conhecimento das matérias de ofício. Prequestionamento. Precedentes. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70024264418, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 12/06/2008)