Acórdão Nº 70024361685 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 11 Junho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51528249
Id. vLex: VLEX-51528249

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Resumo:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA POSTA NA LIDE E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, NÃO INDICANDO QUALQUER OMISSÃO/CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO MANEJADO COM ESCOPO ÚNICO DE ADIANTAR RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL. MESMO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM-SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024361685, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 11/06/2008)

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