Acórdão Nº 70027602358 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 16 Dezembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mylene Maria Michel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51531610
Id. vLex: VLEX-51531610
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO.
Inexistindo no acórdão embargado qualquer dos vícios elencados no art. 535, do CPC, notadamente a omissão apontada, não há como acolher os embargos. Suficiente para fins de prequestionamento que os temas invocados tenham sido suscitados em algum momento no processo. Decisão que solveu adequadamente a controvérsia, estando suficientemente fundamentada.DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70027602358, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 16/12/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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