PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PROVA PERTINENTE.

O juízo de admissibilidade da prova se manifesta em três planos: licitude, adequação e pertinência.

Apesar da atividade probatória estar voltada à formação do convencimento do juiz, cabendo a este negar a realização das provas inúteis ou protelatórias, vencendo a diligência postulada pela parte o referido juízo de admissibilidade, em princípio, inexiste causa ao indeferimento.

Caso em que a autora alegou que equipamento adquirido junto ao réu apresentou problemas de funcionamento, impedindo a sua utilização em período de grande demanda da produção. Reconhecimento do vendedor da ocorrência, atribuindo como causa a operação indevida do maquinário. Matéria de fato. Prova testemunhal passível de elucidar a desinteligência. Julgamento antecipado indevido. Cerceamento de defesa. Sentença desconstituída.

Recurso provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70023776818, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 26/06/2008)

Ocorrência
Processual Civil
Cerceamento de Defesa
Prova Pertinente