Acórdão Nº 2004.39.01.001321-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Janeiro 2006
TRF. Tribunais Regionais Federais
Recurso Criminal
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51535279
Id. vLex: VLEX-51535279
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIMINAL. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INTERESSE DA UNIÃO PRESENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
1. Compete à Justiça Federal o processamento e julgamento de ação instaurada com o objetivo de apurar a eventual prática de crime de redução à condição análoga a de escravo.2. Recurso criminal provido.Acórdão Nº 2004.39.01.001321-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 24 Janeiro 2006
Assunto: Redução a Condição Análoga à de Escravo (art. 149) - Crimes Contra a Liberdade Individual/pessoal - Direito Penal
Autuado em: 3/11/2005 11:38:30Processo Originário: 20043901001321-2/paRECURSO CRIMINAL Nº 2004.39.01.001321-2/PA Processo na Origem: 200439010013212RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZRELATOR P/A: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDESACÓRDÃORECORRENTE: JUSTICA PUBLICAPROCURADOR: DANIELA PEREIRA BATISTARECORRIDO: FRANCISCO SERGIO DA SILVA SIQUEIRARECORRIDO: RAIMUNDO NONATORECORRIDO: ZE ROQUERECORRIDO: FRANCISCO FERREIRARECORRIDO: ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
