Acórdão Nº 2002.38.01.000543-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 01 Fevereiro 2006
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Carlos Moreira Alves
Demandante: Universidade Federal de Juiz de Fora - Ufjf
Demandado: Serzedello Louro Netto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51535610
Id. vLex: VLEX-51535610
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
1. Acórdão que não pode ser taxado de omisso a respeito de questão referente a honorários sucumbenciais, pois o recurso de apelação fora expresso no sentido de limitar seu objeto à condenação em litigância de má- fé.2. Embargos rejeitados.Acórdão Nº 2002.38.01.000543-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 01 Fevereiro 2006
Assunto: Embargos a Execução
Autuado em: 5/5/2003 14:27:33Processo Originário: 20023801000543-5/mgEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.38.01.00054...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
