PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. ILIQUIDEZ DA DÍVIDA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE SUA ARGÜIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. AÇÃO CAUTELAR PARA ESSE FIM. ACEITAÇÃO, FACE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.

1. Apesar de não ter sido embargada a Execução, extrai-se da seqüência de manifestações da Exeqüente, do Juízo e do Contador que o débito não se mostra suficientemente líquido.

2. A ausência de liquidez do título constitui nulidade, vício fundamental, podendo a parte argüi-la independentemente de embargos do devedor, assim como cumpre ao juiz declará-la, de ofício.

3. Admite-se a ação cautelar intentada pela parte com esse fim, considerando as circunstâncias do caso concreto: estágio atual da causa (iminência da realização de praça do imóvel residencial do Executado) e enorme diferença dos valores apontados como devidos.

4. Instrumentalidade do processo. Sentença (que indefere a inicial da ação cautelar) reformada.

5. Apelação provida.