EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. REJEIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Não está o órgão julgador vinculado aos argumentos da parte recorrente, tampouco deve discorrer sobre todos os dispositivos legais invocados.

A avaliação da prova é feita segundo a livre convicção do magistrado, que deve expor claramente os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram o decisum.

Os embargos declaratórios também não se prestam para a rediscussão da matéria ou para prequestionamento de dispositivos.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024378648, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/06/2008)

Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Objetivo de Prequestionamento Explicito
Rediscussão da Materia
Rejeição
Impossibilidade
Embargos de Declaração