RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MONTAGEM FOTOGRAFICA.

Situação em que a afixação da montagem fotográfica, no interior das dependências do Ginásio Municipal de Esportes, na qual o autor se encontrava acompanhado de outras duas pessoas, contendo expressão difamatória e injuriosa à sua honra, revela a negligência do preposto do Município, exsurgindo o dever de indenizar.

O dano moral, consoante remansosa jurisprudência, independe de prova cabal, bastando que das circunstâncias fáticas efetivamente demonstradas possa extrair-se o prejuízo à esfera íntima do cidadão, dano in re ipsa.

Manutenção do quantum indenizatório fixado na sentença, pois em conformidade com as peculiaridades do caso concreto.

APELOS IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70021876461, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 26/06/2008)

Montagem Fotografica
Responsabilidade Civil
Danos Morais