Acórdão Nº 70024026528 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 12 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Nereu José Giacomolli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51549551
Id. vLex: VLEX-51549551
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RECEPTAÇÃO QUALIFICADA OCORRIDA HÁ QUASE OITO ANOS. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO.
No âmbito criminal, a prova, para dar suporte a um juízo condenatório, há de ser robusta e consistente. Prova insuficiente à manutenção da condenação.APELO DEFENSIVO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70024026528, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 12/06/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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