Acórdão Nº 70024536393 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 12 Junho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Marco Antônio Bandeira Scapini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51549848
Id. vLex: VLEX-51549848
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HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO POR CRIME COMETIDO SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.
Ordem concedida. (Habeas Corpus Nº 70024536393, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 12/06/2008)
Habeas Corpus
Ausência dos Requisitos da Prisão Preventiva
Constrangimento Ilegal Configurado
Acusação por Crime Cometido Sem Emprego de Violência Ou Grave Ameaça
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