Decisão Monocrática Nº 70028330504 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 23 Janeiro 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Paulo Roberto Lessa Franz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51551601
Id. vLex: VLEX-51551601
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
É possível a concessão do benefício da gratuidade judiciária a hospital que desenvolve atividades sem fins lucrativos, subsidiadas por recursos do Sistema Único de Saúde. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70028330504, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 23/01/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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