PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO E AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS: DESNECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO.

1. A autorização para que os sindicatos tenham legitimidade para representar seus filiados judicialmente tem que ser expressa (CF, art. 5º, XXI), mas não necessariamente individual, bastando, para tanto, além da previsão genérica em seus estatutos, a Ata da Assembléia Geral - por unanimidade ou por maioria - que conferiu ao Sindicato poderes específicos para a demanda.

2. Precedentes desta Corte.

3. Agravo de instrumento a que se dá provimento.