Acórdão Nº 2006.01.00.010851-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Abril 2006
TRF. Tribunais Regionais Federais
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Tourinho Neto
Demandante: Josy Keila Bernardes de Carvalho
Demandado: Juizo Federal da 1a Vara - Rr
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51563824
Id. vLex: VLEX-51563824
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVÍSÓRIA. REPRODUÇÃO DE FATO CRIMINOSO.
O paciente, com residência fixa, profissão lícita e primário, praticou outro crime na vigência de liberdade provisória, que já he fora antes concedido, não sendo, assim, lógico e de bom senso, conceder-lhe nova liberdade provisória. Perseverança, portanto, na prática de delitos.Acórdão Nº 2006.01.00.010851-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Abril 2006
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Direito Penal
Autuado em: 27...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
