PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS DO DEVEDOR. PROVA PERICIAL. PETIÇÃO NÃO ACOSTADA AOS AUTOS. IRREGULARIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.

1. Tendo a parte reiterado, tempestivamente, pedido de realização de prova pericial, cabe ao Juiz examiná-lo.

2. Reputa-se necessária a prova técnica quando o Juiz instrui a sentença com planilha elaborada pelo Setor de Cálculos da Seção Judiciária.

3. Caracteriza cerceamento de defesa a não realização de perícia requerida oportunamente e considerada necessária ao julgamento da causa.

4. Apelação provida para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, visando à realização de prova técnica e à oportuna prolação de novo ato decisório.