Acórdão Nº 2000.38.00.015036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 04 Abril 2006

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral
Demandante: Fazenda Nacional
Demandado: Celio Cesar Cruz

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51565118
Id. vLex: VLEX-51565118

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535 DO CPC) DE QUE NÃO SE CONHECE: ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.

1 A advogada subscritora da petição recursal não tem procuração nos autos.

2 Embargos de declaração de que não se conhece.

3 Peças liberadas pelo Relator, em 18/07/2006, para publicação do acórdão.

Fragmento:

Acórdão Nº 2000.38.00.015036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 04 Abril 2006

Assunto: Medidas Cautelares (não Especif. - Arts. 796-812 do Cpc)

Autuado em: 22/5/2002 13:35:05

Processo Originário: 20003800015036-0/mg

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...



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