Acórdão Nº 2005.01.00.060814-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Fevereiro 2006

TRF. Tribunais Regionais Federais

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Tourinho Neto
Demandante: Alcoa Aluminio S/a / Companhia Brasileira de Aluminio / Dme Energetica Ltda / Votorantim Cimento Ltda
Demandado: Jose Martins Borges / Iris David Borges

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51565132
Id. vLex: VLEX-51565132

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Resumo:

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CÓPIA DA PETIÇÃO DE RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS.

Comprovação, no prazo legal, de interposição do agravo de instrumento nos autos principais, o que leva ao acolhimento dos embargos de declaração para conhecer do recurso.

Fragmento:

Acórdão Nº 2005.01.00.060814-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 21 Fevereiro 2006

Assunto: Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo

Autuado em: 2/9/2005 17:37:15

Processo Originá...



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