AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPERGS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE.

Como disposto na Resolução n.º 21, de 12 de março de 1979, o plano de saúde do IPERGS não é equiparável ao SUS, mas de participação voluntária e com determinada cobertura prevista, na qual se incluem a oncologia e a radioterapia.

O STF admite o bloqueio de valores referentes a tratamento médico.

Presente o risco ao paciente, conforme comprovam os documentos juntados, deve ser mantida a liminar.

AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024502544, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 24/07/2008)

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Possibilidade