ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÃE DO SERVIDOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO FILHO NÃO COMPROVADA.

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PROCESSADA EM JUÍZO INCOMPETENTE. SÚMULA 32/STJ.

1. A prova testemunhal produzida em sede de justificação judicial foi processada perante juízo incompetente, sendo, portanto, inválida para corroborar a existência da dependência econômica da autora em face de seu falecido filho, como consoante dispõe a Súmula 32 do STJ.

2. Não comprovada a dependência econômica em relação ao filho falecido, servidor público federal, a mãe não faz jus ao benefício de pensão vitalícia.

3. Remessa oficial a que se dá provimento.

4. Prejudicada a apelação da União.