Acórdão Nº 70023774367 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 17 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Luiz Renato Alves da Silva
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-51568871
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APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. NÃO CONFIGURAÇÃO
Caso em que a posse da autora sobre o imóvel decorre de contrato de locação verbal.Inexistindo qualquer ruptura no exercício da posse direta, a qual foi mantida após o inadimplemento dos aluguéis por mera tolerância do proprietário do imóvel, não há falar no exercício de posse ad usucapionem. Precedentes dessa Egrégia Corte Estadual.RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023774367, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 17/07/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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