MONOCRÁTICA (ART. 557, CAPUT DO CPC). DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO ESTADO. VIABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.

Sendo descumprida a determinação judicial de fornecimento do medicamento requisitado ao Estado, possível o bloqueio do valor correspondente em sua conta bancária justificando-se a medida excepcional ante a supremacia do bem jurídico que se objetiva resguardar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70025666793, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 05/08/2008)