Acórdão Nº 70024346736 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 14 Agosto 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51579994
Id. vLex: VLEX-51579994

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO.

A intimação da parte para cumprimento do julgado por nota expediente em que conste o nome de seu procurador basta para possibilitar a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil.

RECURSO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70024346736, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 14/08/2008)

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