Acórdão Nº 71001577881 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 20 Agosto 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Eduardo Kraemer

Articular como: http://br.vlex.com/vid/51582291
Id. vLex: VLEX-51582291

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Resumo:

CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VÔO. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Aplicação do CDC à espécie, com direito à reparação integral dos danos, em consonância com a jurisprudência do STJ. Adiamento inesperado do embarque, com atraso no destino pretendido. Situação que ultrapassa a seara do mero aborrecimento, configurando efetiva lesão à personalidade. Danos morais configurados. Danos materiais incomprovados.

RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001577881, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 20/08/2008)

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