Acórdão Nº 70024995078 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 21 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/51582441
Id. vLex: VLEX-51582441
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Revisão de contrato. Possibilidade. Limitação dos juros. Inviabilidade. Capitalização dos juros. Mensal, no caso concreto. Comissão de permanência. Abusividade reconhecida. Compensação/repetição de indébito. Cabimento.Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70024995078, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 21/08/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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